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STJ reforça validade jurídica de laudos cautelares em disputas judiciais de compra e venda

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância do laudo cautelar como prova técnica em processos judiciais envolvendo veículos usados. O laudo, emitido por empresas especializadas, tem sido fundamental para resolver disputas de vícios ocultos e fraudes em negociações de automóveis.

Segundo a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o documento é considerado uma “prova idônea e imparcial” que pode inclusive inverter o ônus da prova. O julgamento reforça a importância de realizar a vistoria antes da assinatura de qualquer contrato de compra e venda, fortalecendo a cultura da prevenção no mercado automotivo.

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